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1. TRG2026-06-18

   955/24.0T8FAF.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA

   I. O erro na forma de processo emergente do uso indevido do

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • SERVIDÕES NÃO APARENTES
2. TRG2026-03-26

   848/23.8T8PTL.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - Os factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto (quer

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • ACESSÃO DA POSSE
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • TRADITIO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
3. TRG2022-09-29

   307/20.0T8CHV.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Demonstrado que o veículo segurado era conduzido por um funcionário ao

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • NEXO CAUSAL
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
4. TRG2022-01-27

   3921/20.0T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A aceitação da herança pelos credores do repudiante, prevista no art

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
   • AÇÃO SUB-ROGATÓRIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • FACTOS JURÍDICOS
   • REPÚDIO DA HERANÇA