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1. TRG2024-02-01

   2983/22.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   pela teoria da substanciação da causa de pedir, incumbe ao autor articular os factos jurídicos concretos dos quais deriva a sua pretensão, cabendo às partes alegar os factos essenciais

   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES E CONCRETIZADORES
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • REMISSÃO PARA DOCUMENTOS
2. TRC2025-09-30só sumário

   22320/23.6T8LSB.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Só a falta ou ininteligibilidade da causa de pedir, e já

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • FALTA OU ININTELIGIBILIDADE DA CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS NUCLEARES
   • FACTOS COMPLEMENTARES E CONCRETIZADORES
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO