9 resultados nos descritores e sumários · 33 no texto integral
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
requisitos necessários enquanto meio de prova plena, as declarações emitidas pela parte mantêm valor probatório, sendo apreciadas livremente pelo tribunal. IV – Para além dos casos em que obrigação de prestação
Relator: MANUEL BARGADO
não pagamento do remanescente do preço, isto é, na proporção de metade do valor global inicialmente acordado para a prestação dos mencionados serviços
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
não exercício abusivo do direito e tem uma natureza indeterminada que carece de preenchimento valorativo à luz das circunstâncias do caso concreto, designadamente: 1.º ao conteúdo da relação contratual
Relator: PAULA RIBAS
penal exclusivamente moratória. 4 – É de reduzir a cláusula penal fixada em 50% do valor da quota de condomínio em dívida se a mesma se reporta a quota extraordinária referente
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
crédito invocado pelo réu não excede o do autor, ou seja, independentemente do valor dos créditos compensáveis e quando o direito do réu ainda não esteja reconhecido
Relator: MOREIRA DO CARMO
fazer obras de separação nos dois apartamentos, o A. terá de pagar metade do valor orçamentado para a realização das mesmas, sob pena de enriquecimento sem causa
Relator: ALBERTINA PEDROSO
visou sobrepor a substância à forma, erigindo a justa composição do litígio como um valor a prosseguir pelo tribunal, ressalvado que se encontre o cumprimento de alguns princípios básicos
Relator: BARATEIRO MARTINS
apresente infiltrações e humidades; as quais, a existirem, constituem “deficiências” que reduzem o seu valor, ou seja, vícios/defeitos/desconformidades, de gravidade suficiente a afectar o uso e/ou a coisa
Relator: ALBERTINA PEDROSO
autor atingirá em 30/07/2042; multiplicando-se pelo resultado da diferença entre o valor médio mensal antes recebido e o auferido depois do acidente, que é de 1 361,75€, ascendendo