TRG
684/16.8T8BRG.G2
Relator: CARLA OLIVEIRA
I - Sem prejuízo de às partes caber a formação da matéria de
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Relator: CARLA OLIVEIRA
I - Sem prejuízo de às partes caber a formação da matéria de
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. O excesso de pronúncia, gerador de nulidade da sentença, dá-se