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1. TRG2024-01-11

   684/16.8T8BRG.G2

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I - Sem prejuízo de às partes caber a formação da matéria de

   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • CONTRADITÓRIO
   • ANULAÇÃO DA DECISÃO
2. TRC2019-01-15

   7839/15.0T8LSB.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Ao abrigo do disposto no art.º 5.º, n.º

   • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
   • REVOGAÇÃO DE CHEQUE
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
3. TRC2017-01-17

   3161/12.2TBLRA-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Ao abrigo do disposto no art.º 5.º, n.º

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • CONTRADITÓRIO
   • LETRA EM BRANCO