TRGsó sumário
3064/19.0T8VCT.G1
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
jurídico pretendido. II - Doação é o contrato pelo qual uma pessoa, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, dispõe gratuitamente de uma coisa ou de um direito ... concessões. IV – Não configura um contrato de doação, por inexistência do necessário espirito de liberalidade, mas um contrato de transação, o acordo pelo qual a 2ª Ré, detentora