1332/24.8T8FAR.E1

Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

doação (cfr. art. 2104.º, e ss, do Código Civil) ou a redução de inoficiosidades (cfr. art. 2168.º, e ss., do Código Civil), contudo, tal não exclui o direito

• INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
• CAUSA DE PEDIR
• FACTOS ESSENCIAIS
• FACTOS COMPLEMENTARES
• CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
• DOAÇÃO