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1. TRE2025-05-22

   1332/24.8T8FAR.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. Não se verifica nulidade da sentença por omissão de pronúncia

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • DOAÇÃO
2. TRE2017-03-09

   81/14.0T8FAR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A relação jurídica material, tal qual o autor a apresentou na

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • PROVA PERICIAL
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • TAXA DE JUSTIÇA