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1. TRE2017-03-09

   81/14.0T8FAR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   apreciação vinculada, só sendo efectuada por solicitação das partes ou determinada oficiosamente pelo juiz relativamente a factos necessitados de prova, na formulação do artigo 410.º do CPC, sendo ... garantias de competência e imparcialidade que aquela formação específica exige. VIII - Assim, salvo casos de erro grosseiro ou de aplicação de um critério ilegal, o juiz em regra não estará

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • PROVA PERICIAL
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • TAXA DE JUSTIÇA
2. TRC2017-11-07citado por 10

   1335/13.8TBCBR.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I- Os factos complementares ou concretizadores dos essenciais que compõem a causa

   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • CRITÉRIOS DA SUA ADMISSIBILIDADE PROCESSUAL
3. TRG2026-07-02

   6866/24.1T8BRG.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Incluem-se nos poderes de cognição do Tribunal determinados factos não

   • PODERES DE COGNIÇÃO DO TRIBUNAL
   • FACTOS NÃO ALEGADOS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • FACTOS CONCRETIZADORES
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
4. TRG2024-01-11

   684/16.8T8BRG.G2

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I - Sem prejuízo de às partes caber a formação da matéria de

   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • CONTRADITÓRIO
   • ANULAÇÃO DA DECISÃO
5. TRE2019-05-02só sumário

   518/13.5T2STC.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Não tendo a pretensão formulada pela autora sofrido qualquer modificação na

   • SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM
   • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
   • PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO