TREsó sumário
518/13.5T2STC.E1
Relator: ALBERTINA PEDROSO
invocação de que o caminho não se encontrava no prédio a onerar, quando está adquirido nos autos ser tal identificação a anteriormente considerada pelo tribunal como sendo ... segs. do CC, tal significa que, mesmo que dos factos adquiridos resultasse a aquisição da servidão, por usucapião, não era lícito transmutar a causa petendi. VIII - Assim, considerando