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1. TRC2018-01-09

   825/15.2T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   respeito da boa fé processual; tal seria um abuso de direito processual, na modalidade de venire contra factum proprium, o que lhe está vedado, nos termos resultantes dos princípios gerais ... riscos cobertos, que tecnicamente é feita através de dois vectores: primeiramente por meio das cláusulas definidoras da “cobertura-base” e subsequentemente pela descrição das cláusulas de delimitação negativa dessa base

   • CONTRATO DE SEGURO
   • RISCO
   • ÓNUS DA PROVA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
2. TRE2025-06-25

   2600/23.1T8STB.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. São atendíveis os factos complementares, concretizadores não alegados nos articulados

   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PRAZO
   • BOA-FÉ
3. TRG2022-12-15só sumário

   3064/19.0T8VCT.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - O juiz não está sujeito às alegações das partes no tocante

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • DOAÇÃO
   • TRANSACÇÃO
   • CONCESSÃO
   • MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
4. TRC2020-10-20

   718/18.1T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO DE FACTO
   • CASO JULGADO
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
5. TRC2020-09-07

   4366/11.9TBLRA-D.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1.- Em face da redacção do art.5 nº2 b) CPC não se

   • INSOLVÊNCIA
   • INCIDENTE DA QUALIFICAÇÃO
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÕES
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
6. TRE2018-06-07

   3205/15.6T8LLE.E1

   Relator: SILVA RATO

   I - Na sua essência, os Temas de Prova, não são mais do

   • TEMAS DA PROVA
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ANULAÇÃO DE SENTENÇA
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO