3 resultados

1. TRG2026-07-02

   6866/24.1T8BRG.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Incluem-se nos poderes de cognição do Tribunal determinados factos não

   • PODERES DE COGNIÇÃO DO TRIBUNAL
   • FACTOS NÃO ALEGADOS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • FACTOS CONCRETIZADORES
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
2. TRG2022-12-15só sumário

   3064/19.0T8VCT.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - O juiz não está sujeito às alegações das partes no tocante

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • DOAÇÃO
   • TRANSACÇÃO
   • CONCESSÃO
   • MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
3. TRE2018-06-07

   553/17.4T8ABT.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. De acordo com o disposto no art.º 581.º, n

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO