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1. TRG2025-06-05

   4939/23.7T8BRG.G1

   Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

   Numa ação de cessação de prestação de alimentos, constitui facto complementar dos

   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
2. TRE2017-03-09

   81/14.0T8FAR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A relação jurídica material, tal qual o autor a apresentou na

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • PROVA PERICIAL
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • TAXA DE JUSTIÇA