TREsó sumário
518/13.5T2STC.E1
Relator: ALBERTINA PEDROSO
artigo 615.º, n.º 1, alínea d), do CPC, podendo ser tempestivamente arguida em alegações de recurso. VII - Evidenciando a petição inicial que a autora ancorou a sua pretensão
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Relator: ALBERTINA PEDROSO
artigo 615.º, n.º 1, alínea d), do CPC, podendo ser tempestivamente arguida em alegações de recurso. VII - Evidenciando a petição inicial que a autora ancorou a sua pretensão
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. Não se verifica nulidade da sentença por omissão de pronúncia
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I - Podem ser considerados na sentença, sem que seja necessário requerimento nesse
Relator: PAULA RIBAS
1 – Tendo a parte alegado que cumpriu “concretamente” determinadas alíneas do Regulamento
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I - Sem prejuízo de às partes caber a formação da matéria de
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I- O juiz deve ponderar, mesmo oficiosamente, os factos complementares e os
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Quando as conclusões contenham um fundamento ou razão que não tenha
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Quanto na c), do nº 1, do art. 615º do NCPC
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – Em processo civil mantém-se o princípio dispositivo no que toca
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Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. De acordo com o disposto no art.º 581.º, n
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. O excesso de pronúncia, gerador de nulidade da sentença, dá-se
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A relação jurídica material, tal qual o autor a apresentou na