296/24.2GBPMS.C1

Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO

menor pormenorização dos factos. 2. Estando em causa crimes de violência doméstica, nos quais em regra, por força da sua própria natureza, os factos têm lugar longe de olhares alheios ... confrontação e exame contraditório como também nos resultados probatórios já adquiridos. 4. Os factos conclusivos são ainda matéria de facto quando constituem uma consequência lógica retirada de factos simples

• CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
• VÍCIOS DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP
• FALTA DE CONCRETIZAÇÃO DOS FACTOS
• DEPOIMENTO INDIRECTO
• FACTOS COM JUÍZOS CONCLUSIVOS
• PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO DE ILÍCITO