296/24.2GBPMS.C1

Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO

1. Quando estão em causa crimes de violência doméstica, de abuso sexual

• CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
• VÍCIOS DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP
• FALTA DE CONCRETIZAÇÃO DOS FACTOS
• DEPOIMENTO INDIRECTO
• FACTOS COM JUÍZOS CONCLUSIVOS
• PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO DE ILÍCITO