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3/09.0AASTB.E1
Relator: ANA BARATA BRITO
sentença penal, os factos circunstanciais podem ser tratados como circunstâncias indiciantes ou indiciárias (dos factos principais) no “exame crítico das provas” e não obrigatoriamente como autênticos factos inscritos na “matéria ... causa sem curar de provas indicadas na acusação e de que o Ministério Público não prescindiu, com o fundamento de que não respeitariam aos “factos principais”, proferindo depois acórdão absolutório