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  1. TRC2023-05-02

    1533/19.0T8PBL-A.C1

    Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

    I – A possibilidade de alterar (livremente) os requerimentos probatórios na audiência prévia

    • JUNÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL
    • TEMPESTIVIDADE
    • ADITAMENTO DE TEMA DA PROVA
    • FACTOS ALEGADOS NOS ARTICULADOS

Fonte

  • Jurisprudência962

Tribunal

  • ← todos
  • TRC962

Ano

  • 202670
  • 2025102
  • 202475
  • 202368
  • 202254
  • 202124
  • 202018
  • 201923
  • 201828
  • 201751
  • 201639
  • 201535
  • 201435
  • 201342
  • 201252

Descritor

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  • INDEMNIZAÇÃO19
  • RECURSO18
  • CASO JULGADO17
  • NULIDADE17
  • MEDIDA DA PENA17
  • ÓNUS DA PROVA16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • REQUISITOS14
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • IN DUBIO PRO REO14
  • PENA ACESSÓRIA13
  • CRIME CONTINUADO13
  • ASSISTENTE13
  • CONCURSO DE CRIMES13
  • NULIDADE DE SENTENÇA12
  • MATÉRIA DE FACTO12
  • DIFAMAÇÃO11
  • PRESCRIÇÃO11
  • FURTO11
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • CONSTITUCIONALIDADE10
  • DOLO9
  • PROVA PROIBIDA9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9