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  1. TRC2023-05-02

    1533/19.0T8PBL-A.C1

    Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

    I – A possibilidade de alterar (livremente) os requerimentos probatórios na audiência prévia

    • JUNÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL
    • TEMPESTIVIDADE
    • ADITAMENTO DE TEMA DA PROVA
    • FACTOS ALEGADOS NOS ARTICULADOS

Fonte

  • Jurisprudência1430

Tribunal

  • ← todos
  • TRC1430

Ano

  • 202676
  • 2025118
  • 202492
  • 202383
  • 202267
  • 202136
  • 202030
  • 201935
  • 201846
  • 201759
  • 201652
  • 201550
  • 201461
  • 201386
  • 2012106

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE32
  • INSOLVÊNCIA32
  • RECURSO32
  • INDEMNIZAÇÃO31
  • ÓNUS DA PROVA28
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO28
  • CASO JULGADO26
  • PRESCRIÇÃO23
  • NULIDADE DE SENTENÇA20
  • RESPONSABILIDADE CIVIL19
  • ABUSO DE DIREITO19
  • EXECUÇÃO18
  • REQUISITOS18
  • MEDIDA DA PENA17
  • CADUCIDADE16
  • COMPETÊNCIA MATERIAL16
  • PROVA PERICIAL16
  • MATÉRIA DE FACTO15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • CRIME CONTINUADO14
  • ASSISTENTE14
  • IN DUBIO PRO REO14
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • PRAZO14
  • PENA ACESSÓRIA13