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  1. TRC2023-05-02

    1533/19.0T8PBL-A.C1

    Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

    I – A possibilidade de alterar (livremente) os requerimentos probatórios na audiência prévia

    • JUNÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL
    • TEMPESTIVIDADE
    • ADITAMENTO DE TEMA DA PROVA
    • FACTOS ALEGADOS NOS ARTICULADOS

Fonte

  • Jurisprudência1060

Tribunal

  • ← todos
  • TRC1060

Ano

  • 202650
  • 202590
  • 202462
  • 202354
  • 202247
  • 202123
  • 202020
  • 201927
  • 201837
  • 201736
  • 201632
  • 201540
  • 201441
  • 201375
  • 201282

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE28
  • INDEMNIZAÇÃO27
  • RECURSO27
  • INSOLVÊNCIA23
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
  • ÓNUS DA PROVA22
  • CASO JULGADO19
  • PRESCRIÇÃO18
  • RESPONSABILIDADE CIVIL18
  • ABUSO DE DIREITO14
  • EXECUÇÃO14
  • MEDIDA DA PENA14
  • IN DUBIO PRO REO14
  • CRIME CONTINUADO13
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • NULIDADE DE SENTENÇA13
  • PROVA PERICIAL12
  • CONCURSO DE CRIMES12
  • CADUCIDADE12
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
  • IMPUGNAÇÃO DE FACTO11
  • PENA ACESSÓRIA11
  • MATÉRIA DE FACTO11
  • REQUISITOS11
  • ASSISTENTE10