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  1. TRC2023-05-02

    1533/19.0T8PBL-A.C1

    Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

    I – A possibilidade de alterar (livremente) os requerimentos probatórios na audiência prévia

    • JUNÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL
    • TEMPESTIVIDADE
    • ADITAMENTO DE TEMA DA PROVA
    • FACTOS ALEGADOS NOS ARTICULADOS

Fonte

  • Jurisprudência11131
  • Legislação (DR)1671
  • Arbitragem (CAAD)1550
  • Tribunal Constitucional679
  • Pareceres (PGR)453
  • Provedor de Justiça335
  • Direito da UE180
  • Trabalho — BTE114
  • Fiscal — vinculativas (AT)32
  • Proteção de dados5

Tribunal

  • TRG3852
  • TRE3739
  • TRC3085
  • DR-I1671
  • CAAD-T1506
  • TCONST692
  • PGR-CC453
  • JP338
  • PJ335
  • UE180
  • BTE114
  • TCAS58
  • TCAN46
  • CAAD-A44
  • AT-IV32
  • CNPD5

Ano

  • 20261043
  • 20251590
  • 20241475
  • 20231090
  • 2022837
  • 2021814
  • 2020770
  • 2019854
  • 2018755
  • 2017793
  • 2016656
  • 2015634
  • 2014510
  • 2013574
  • 2012560

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO384
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO334
  • INDEMNIZAÇÃO267
  • NULIDADE245
  • ÓNUS DA PROVA239
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA205
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS199
  • NULIDADE DA SENTENÇA194
  • INSOLVÊNCIA175
  • RESPONSABILIDADE CIVIL163
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE163
  • RECURSO151
  • ABUSO DE DIREITO150
  • MEDIDA DA PENA145
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS144
  • REQUISITOS142
  • DANO BIOLÓGICO134
  • CASO JULGADO133
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA124
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS116
  • CADUCIDADE109
  • ALIMENTOS107
  • NULIDADE DE SENTENÇA106
  • PRESCRIÇÃO105
  • EQUIDADE105