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  1. TRC2023-05-02

    1533/19.0T8PBL-A.C1

    Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

    I – A possibilidade de alterar (livremente) os requerimentos probatórios na audiência prévia

    • JUNÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL
    • TEMPESTIVIDADE
    • ADITAMENTO DE TEMA DA PROVA
    • FACTOS ALEGADOS NOS ARTICULADOS

Fonte

  • Jurisprudência10912
  • Arbitragem (CAAD)3854
  • Pareceres (PGR)567
  • Tribunal Constitucional476
  • Legislação (DR)476
  • Provedor de Justiça305
  • Fiscal — vinculativas (AT)23
  • Direito da UE9
  • Trabalho — BTE2
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T3774
  • TRG3630
  • TRC3203
  • TRE3113
  • TCONST641
  • PGR-CC567
  • DR-I476
  • TCAN390
  • PJ305
  • TCAS279
  • JP132
  • CAAD-A80
  • AT-IV23
  • UE9
  • BTE2
  • CNPD1

Ano

  • 2026884
  • 20251418
  • 20241281
  • 20231026
  • 2022836
  • 2021763
  • 2020781
  • 2019856
  • 2018821
  • 2017942
  • 2016800
  • 2015730
  • 2014574
  • 2013602
  • 2012596

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO333
  • NULIDADE329
  • INSOLVÊNCIA251
  • INDEMNIZAÇÃO222
  • IRC219
  • ÓNUS DA PROVA212
  • PRAZO201
  • ABUSO DE DIREITO186
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO184
  • RECURSO183
  • PRESCRIÇÃO179
  • EXECUÇÃO155
  • NULIDADE DA SENTENÇA152
  • RESPONSABILIDADE CIVIL152
  • CASO JULGADO144
  • TÍTULO EXECUTIVO143
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA142
  • CADUCIDADE136
  • REQUISITOS133
  • ACIDENTE DE TRABALHO122
  • NULIDADE DE SENTENÇA118
  • MEDIDA DA PENA117
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ113
  • COMPETÊNCIA113
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS104