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  1. TRC2023-05-02

    1533/19.0T8PBL-A.C1

    Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

    I – A possibilidade de alterar (livremente) os requerimentos probatórios na audiência prévia

    • JUNÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL
    • TEMPESTIVIDADE
    • ADITAMENTO DE TEMA DA PROVA
    • FACTOS ALEGADOS NOS ARTICULADOS

Fonte

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  • Jurisprudência6715

Tribunal

  • TRE2069
  • TRG2013
  • TRC1625
  • TCAN348
  • TCAS299
  • TCONST196
  • JP164
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026422
  • 2025620
  • 2024543
  • 2023485
  • 2022392
  • 2021332
  • 2020334
  • 2019336
  • 2018318
  • 2017322
  • 2016294
  • 2015245
  • 2014171
  • 2013219
  • 2012217

Descritor

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  • PRAZO391
  • TEMPESTIVIDADE341
  • NULIDADE204
  • INSOLVÊNCIA176
  • RECURSO158
  • CADUCIDADE150
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO139
  • ÓNUS DA PROVA133
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL108
  • NULIDADE PROCESSUAL96
  • JUSTO IMPEDIMENTO93
  • APOIO JUDICIÁRIO92
  • RECLAMAÇÃO92
  • PRESCRIÇÃO90
  • EMBARGOS DE TERCEIRO90
  • REQUISITOS89
  • INDEFERIMENTO LIMINAR88
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE88
  • CASO JULGADO88
  • EXECUÇÃO84
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE83
  • NULIDADE DA SENTENÇA83
  • RECURSO ELEITORAL81
  • EMBARGOS DE EXECUTADO80
  • ABUSO DE DIREITO78