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  1. TRC2023-05-02

    1533/19.0T8PBL-A.C1

    Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

    I – A possibilidade de alterar (livremente) os requerimentos probatórios na audiência prévia

    • JUNÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL
    • TEMPESTIVIDADE
    • ADITAMENTO DE TEMA DA PROVA
    • FACTOS ALEGADOS NOS ARTICULADOS

Fonte

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  • Jurisprudência9869

Tribunal

  • TRG3666
  • TRE3010
  • TRC2603
  • JP203
  • TCAS198
  • TCAN182
  • TCONST6
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026623
  • 2025928
  • 2024811
  • 2023687
  • 2022609
  • 2021480
  • 2020523
  • 2019553
  • 2018482
  • 2017562
  • 2016423
  • 2015333
  • 2014271
  • 2013364
  • 2012407

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO395
  • ÓNUS DA PROVA260
  • INDEMNIZAÇÃO255
  • NULIDADE245
  • ABUSO DE DIREITO244
  • NULIDADE DA SENTENÇA205
  • INSOLVÊNCIA187
  • PRESCRIÇÃO175
  • CASO JULGADO167
  • USUCAPIÃO167
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO161
  • REQUISITOS128
  • MEDIDA DA PENA123
  • RECURSO117
  • CADUCIDADE114
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA108
  • EXPROPRIAÇÃO107
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS101
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ98
  • RESPONSABILIDADE CIVIL98
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA97
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO96
  • PRAZO95
  • MATÉRIA DE FACTO91
  • PROVA PERICIAL90