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  1. TRC2023-05-02

    1533/19.0T8PBL-A.C1

    Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

    I – A possibilidade de alterar (livremente) os requerimentos probatórios na audiência prévia

    • JUNÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL
    • TEMPESTIVIDADE
    • ADITAMENTO DE TEMA DA PROVA
    • FACTOS ALEGADOS NOS ARTICULADOS

Fonte

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  • Jurisprudência7629

Tribunal

  • TRE2868
  • TRG2362
  • TRC2177
  • JP187
  • TCAS14
  • TCAN11
  • TCONST10

Ano

  • 2026488
  • 2025728
  • 2024631
  • 2023556
  • 2022421
  • 2021373
  • 2020314
  • 2019373
  • 2018380
  • 2017401
  • 2016348
  • 2015334
  • 2014260
  • 2013342
  • 2012362

Descritor

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  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ351
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO278
  • NULIDADE203
  • RECURSO180
  • NULIDADE DA SENTENÇA154
  • PRAZO128
  • MEDIDA DA PENA125
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA112
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA108
  • CASO JULGADO104
  • TAXA DE JUSTIÇA103
  • PENA DE MULTA97
  • ÓNUS DA PROVA87
  • NULIDADE DE SENTENÇA85
  • INDEMNIZAÇÃO83
  • MULTA83
  • REQUISITOS81
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA79
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO74
  • ABUSO DE DIREITO73
  • NOTIFICAÇÃO73
  • INSOLVÊNCIA72
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA71
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO70
  • NULIDADE INSANÁVEL70