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  1. TRC2023-05-02

    1533/19.0T8PBL-A.C1

    Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

    I – A possibilidade de alterar (livremente) os requerimentos probatórios na audiência prévia

    • JUNÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL
    • TEMPESTIVIDADE
    • ADITAMENTO DE TEMA DA PROVA
    • FACTOS ALEGADOS NOS ARTICULADOS

Fonte

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  • Jurisprudência18774

Tribunal

  • TRG6441
  • TRE6285
  • TRC4870
  • JP649
  • TCAS298
  • TCAN211
  • TCONST19
  • CCA1

Ano

  • 20261198
  • 20251912
  • 20241505
  • 20231434
  • 20221074
  • 2021886
  • 2020946
  • 20191025
  • 2018951
  • 20171033
  • 2016791
  • 2015681
  • 2014582
  • 2013682
  • 2012727

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO703
  • ÓNUS DA PROVA441
  • NULIDADE435
  • INDEMNIZAÇÃO396
  • INSOLVÊNCIA396
  • NULIDADE DA SENTENÇA360
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO340
  • ABUSO DE DIREITO316
  • REQUISITOS287
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA280
  • CASO JULGADO271
  • PRESCRIÇÃO220
  • RECURSO217
  • ACIDENTE DE TRABALHO212
  • RESPONSABILIDADE CIVIL207
  • TÍTULO EXECUTIVO206
  • MEDIDA DA PENA201
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS200
  • EXECUÇÃO193
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA190
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ189
  • USUCAPIÃO179
  • NULIDADE DE SENTENÇA174
  • CONTRATO DE SEGURO167
  • CADUCIDADE160