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  1. TRC2023-05-02

    1533/19.0T8PBL-A.C1

    Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

    I – A possibilidade de alterar (livremente) os requerimentos probatórios na audiência prévia

    • JUNÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL
    • TEMPESTIVIDADE
    • ADITAMENTO DE TEMA DA PROVA
    • FACTOS ALEGADOS NOS ARTICULADOS

Fonte

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  • Jurisprudência9067

Tribunal

  • TRG3191
  • TRE3073
  • TRC2534
  • JP139
  • TCAS66
  • TCAN44
  • TCONST19
  • CCA1

Ano

  • 2026647
  • 2025915
  • 2024772
  • 2023729
  • 2022542
  • 2021461
  • 2020446
  • 2019466
  • 2018446
  • 2017508
  • 2016410
  • 2015344
  • 2014265
  • 2013338
  • 2012347

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO317
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO233
  • INDEMNIZAÇÃO217
  • NULIDADE210
  • INSOLVÊNCIA170
  • NULIDADE DA SENTENÇA161
  • ABUSO DE DIREITO158
  • ÓNUS DA PROVA154
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS147
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA143
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE142
  • RECURSO125
  • CASO JULGADO120
  • REQUISITOS117
  • MEDIDA DA PENA111
  • DANO BIOLÓGICO108
  • ACIDENTE DE TRABALHO95
  • LEGITIMIDADE91
  • PRESCRIÇÃO89
  • EQUIDADE87
  • RESPONSABILIDADE CIVIL86
  • PROVA PERICIAL85
  • EXECUÇÃO81
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA81
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO81