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  1. TRC2023-05-02

    1533/19.0T8PBL-A.C1

    Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

    I – A possibilidade de alterar (livremente) os requerimentos probatórios na audiência prévia

    • JUNÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL
    • TEMPESTIVIDADE
    • ADITAMENTO DE TEMA DA PROVA
    • FACTOS ALEGADOS NOS ARTICULADOS

Fonte

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  • Jurisprudência10735

Tribunal

  • TRC3473
  • TRE3472
  • TRG3223
  • JP308
  • TCAS162
  • TCAN83
  • TCONST10
  • TC-CONF4

Ano

  • 2026476
  • 2025755
  • 2024645
  • 2023655
  • 2022479
  • 2021452
  • 2020451
  • 2019590
  • 2018547
  • 2017593
  • 2016529
  • 2015477
  • 2014393
  • 2013565
  • 2012585

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO413
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO268
  • INDEMNIZAÇÃO255
  • NULIDADE241
  • ABUSO DE DIREITO240
  • ÓNUS DA PROVA218
  • CASO JULGADO212
  • NULIDADE DA SENTENÇA176
  • RESPONSABILIDADE CIVIL173
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA172
  • REQUISITOS172
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS158
  • MEDIDA DA PENA152
  • RECURSO151
  • INSOLVÊNCIA140
  • USUCAPIÃO137
  • DOLO131
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ131
  • REJEIÇÃO128
  • PRESCRIÇÃO120
  • MATÉRIA DE FACTO110
  • CONTRA-ORDENAÇÃO109
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA108
  • PROVA PERICIAL103
  • NULIDADE DE SENTENÇA103