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  1. TRC2023-05-02

    1533/19.0T8PBL-A.C1

    Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

    I – A possibilidade de alterar (livremente) os requerimentos probatórios na audiência prévia

    • JUNÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL
    • TEMPESTIVIDADE
    • ADITAMENTO DE TEMA DA PROVA
    • FACTOS ALEGADOS NOS ARTICULADOS

Fonte

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  • Jurisprudência5040

Tribunal

  • TRG1995
  • TRE1651
  • TRC1302
  • JP86
  • CCA4
  • TC-CONF1
  • TCAS1

Ano

  • 2026376
  • 2025582
  • 2024417
  • 2023383
  • 2022337
  • 2021257
  • 2020293
  • 2019346
  • 2018330
  • 2017298
  • 2016241
  • 2015181
  • 2014152
  • 2013193
  • 2012170

Descritor

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  • INSOLVÊNCIA327
  • ÓNUS DA PROVA192
  • EXECUÇÃO156
  • ABUSO DE DIREITO149
  • PRESCRIÇÃO148
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO145
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO145
  • TÍTULO EXECUTIVO133
  • PERSI127
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE125
  • EMBARGOS DE EXECUTADO119
  • LIVRANÇA110
  • CONTRATO DE SEGURO107
  • INDEFERIMENTO LIMINAR107
  • NULIDADE102
  • INDEMNIZAÇÃO100
  • REQUISITOS97
  • NULIDADE DA SENTENÇA87
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS86
  • HIPOTECA85
  • RESPONSABILIDADE CIVIL83
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS83
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO81
  • CASO JULGADO80
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS76