41/24.2T8OHP-A.C1

Relator: LUÍS CRAVO

procedimento cautelar de embargo de obra nova, o juiz pode julgar desnecessária a produção de meios de prova constituenda propostos pelas partes, já que, nos termos gerais e expressos ... decretamento da providência cautelar basta a probabilidade séria da existência do direito e o fundamento suficiente do perigo de lesão – se deva ter já por assente a verificação destes requisitos

• EMBARGO DE OBRA NOVA
• FACTOS AINDA NÃO PROVADOS
• RECUSA PELO JUIZ DA PRODUÇÃO DE MEIO DE PROVA
• ERRO DE JULGAMENTO POR OMISSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA