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1. TRG2017-11-16citado por 1

   969/13.5TBVRL.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   “I. A livre apreciação estabelecida pelo legislador no nº 5 do art

   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • OPOSIÇÃO COM A DEFESA NO SEU CONJUNTO
2. TRE2026-01-29

   197/23.1T8SNS.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. A deficiente qualidade da gravação dos depoimentos prestados em audiência

   • DEFICIÊNCIAS DA GRAVAÇÃO DA PROVA
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ACORDO NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • RETRIBUIÇÃO
3. TRG2017-06-29

   244/15.0T8CBT.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I - Os factos que estão admitidos por acordo são tomados em consideração

   • FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • OMISSÃO DOS FACTOS ADMITIDOS PRO ACORDO NOS FACTOS PROVADOS
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CONVENÇÃO INDEMNIZAÇÃO DIRECTA AO SEGURADO
   • CONVENÇÃO IDS
4. TRE2007-06-21

   2822/06-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I – Tendo o réu, na contestação, aceitado que as negociações decorreram entre

   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • MORA DO DEVEDOR