4 resultados

1. TRE2007-06-21

   2822/06-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   acordado, o comprador, em consequência da mora, pode perder o interesse na aquisição, perda de interesse que é objectivamente apreciado

   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • MORA DO DEVEDOR
2. TRC2012-05-29citado por 18

   37/11.4TBMDR.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Havendo um facto relevante para a decisão da causa que está

   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • RECURSO
   • PRESSUPOSTOS
3. TRG2017-06-29

   244/15.0T8CBT.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I - Os factos que estão admitidos por acordo são tomados em consideração

   • FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • OMISSÃO DOS FACTOS ADMITIDOS PRO ACORDO NOS FACTOS PROVADOS
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CONVENÇÃO INDEMNIZAÇÃO DIRECTA AO SEGURADO
   • CONVENÇÃO IDS
4. TRE2016-10-13só sumário

   303/13.4TTFAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   (i) Alegando o trabalhador na petição inicial o não pagamento de determinada

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • JUSTA CAUSA
   • ÓNUS DA PROVA
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO