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1. TRG2023-11-23

   1340/20.8T8BCL-B.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Resulta da redacção dos arts. 111.º e 112.º, nº

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
2. TRE2013-01-17

   1066/11.3T2STC.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I - Não tendo o juiz, na sequência da revelia do réu, que

   • ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
   • FALTA DE CONTESTAÇÃO
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • MATÉRIA DE FACTO
3. TRC2012-06-20

   290/10.0TBAGN-A.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - O contraente que ao fim de dois anos deixa de efectuar

   • ABUSO DE DIREITO
   • CONTRADIÇÃO
   • FACTOS
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO