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Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
prova a lei exija formalidade especial, nem aqueles que só possam ser provados por documentos ou que estejam plenamente provados, quer por documentos, quer por acordo ou confissão das partes ... quando os factos não sejam susceptíveis de confissão, e só possam ser provados por documentos escrito
Relator: BARATEIRO MARTINS
relação aos factos constitutivos da causa de pedir alegados pela parte contrária – e dos documentos juntos (autênticos e/ou particulares cuja assinatura não é impugnada) resultam (podem resultar) logo provados diversos ... deve conceder aos factos que estão admitidos por acordo ou aos factos provados por documento (cfr art. 607.º/4/2.ª parte
Relator: CARLOS MOREIRA
Quando todos os factos controvertidos relevantes para aquele efeito apenas possam ser provados por documentos. V - A prova, por acordo ou confissão, de factos alegados, afere-se apenas em função
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
íquido referente a créditos de formação profissional cuja quantificação as AA faziam depender de documento a apresentar pela ré. Maria Leonor Chaves dos Santos Barroso
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - Havendo um facto relevante para a decisão da causa que está
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. A deficiente qualidade da gravação dos depoimentos prestados em audiência
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – Resulta da redacção dos arts. 111.º e 112.º, nº
Relator: JOÃO NUNES
(i) Alegando o trabalhador na petição inicial o não pagamento de determinada
Relator: MANUELA FIALHO
Em processo emergente de acidente de trabalho os factos sobre os quais
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - O contraente que ao fim de dois anos deixa de efectuar
Relator: GAITO DAS NEVES
I – Tendo o réu, na contestação, aceitado que as negociações decorreram entre
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
I - É a acção de reivindicação e não a acção de despejo