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1. TRG2024-07-11

   2976/21.5T8GMR-A.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Resulta da redacção dos arts. 111.º e 112.º, nº

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • ARGUIÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE SEGURANÇA OU SAÚDE NO TRABALHO
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
2. TRG2023-11-23

   1340/20.8T8BCL-B.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Resulta da redacção dos arts. 111.º e 112.º, nº

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
3. TRG2017-06-29

   244/15.0T8CBT.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I - Os factos que estão admitidos por acordo são tomados em consideração

   • FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • OMISSÃO DOS FACTOS ADMITIDOS PRO ACORDO NOS FACTOS PROVADOS
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CONVENÇÃO INDEMNIZAÇÃO DIRECTA AO SEGURADO
   • CONVENÇÃO IDS