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1. TRC2012-05-29citado por 18

   37/11.4TBMDR.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Havendo um facto relevante para a decisão da causa que está

   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • RECURSO
   • PRESSUPOSTOS
2. TRG2017-11-16citado por 1

   969/13.5TBVRL.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   “I. A livre apreciação estabelecida pelo legislador no nº 5 do art

   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • OPOSIÇÃO COM A DEFESA NO SEU CONJUNTO
3. TRG2024-07-11

   2976/21.5T8GMR-A.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Resulta da redacção dos arts. 111.º e 112.º, nº

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • ARGUIÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE SEGURANÇA OU SAÚDE NO TRABALHO
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
4. TRC2022-11-22

   4/20.7T8SAT.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - O tribunal de recurso apenas reaprecia questões decididas e atempadamente colocadas

   • QUESTÕES NOVAS
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA NO DESPACHO SANEADOR
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
5. TRC2012-06-20

   290/10.0TBAGN-A.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - O contraente que ao fim de dois anos deixa de efectuar

   • ABUSO DE DIREITO
   • CONTRADIÇÃO
   • FACTOS
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
6. TRE2007-06-21

   2822/06-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I – Tendo o réu, na contestação, aceitado que as negociações decorreram entre

   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • MORA DO DEVEDOR