4/20.7T8SAT.C1

Relator: CARLOS MOREIRA

autores formularem o pedido de uso de espaço/caminho porque se arrogam comproprietários do mesmo e, ademais, e apenas subsidiariamente, para o caso daquele improceder, impetrarem o uso com invocação

• QUESTÕES NOVAS
• INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
• CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA NO DESPACHO SANEADOR
• FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO