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1. TRG2022-09-22

   2561/20.9T8VCT.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I- A omissão de pronúncia sobre “questões” refere-se aos pedidos deduzidos

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • DECISÃO SURPRESA
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
2. TRG2017-06-29

   244/15.0T8CBT.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I - Os factos que estão admitidos por acordo são tomados em consideração

   • FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • OMISSÃO DOS FACTOS ADMITIDOS PRO ACORDO NOS FACTOS PROVADOS
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CONVENÇÃO INDEMNIZAÇÃO DIRECTA AO SEGURADO
   • CONVENÇÃO IDS
3. TRE2013-01-17

   1066/11.3T2STC.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I - Não tendo o juiz, na sequência da revelia do réu, que

   • ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
   • FALTA DE CONTESTAÇÃO
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • MATÉRIA DE FACTO
4. TRC2012-06-20

   290/10.0TBAGN-A.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - O contraente que ao fim de dois anos deixa de efectuar

   • ABUSO DE DIREITO
   • CONTRADIÇÃO
   • FACTOS
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO