1046/16.2T8GMR-B.G1

Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

I. Para efeito de qualificação da insolvência como culposa, o art. 186º

• QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
• INSOLVÊNCIA CULPOSA
• FACTOS ÍNDICES
• ADMINISTRADORES
• GERENTES DE FACTO
• PRÁTICA DE ACTOS DE DISPOSIÇÃO DE BENS DO DEVEDOR