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1. TRC2016-11-08

   2153/16.7T8VIS.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O conceito básico de insolvência traduz-se na impossibilidade de cumprimento

   • INSOLVÊNCIA
   • FACTOS ÍNDICES
   • ÓNUS DA PROVA
   • CRÉDITO LITIGIOSO