1 resultado

  1. TRG

    4173/17.5T8GMR.G1

    Relator: EUGENIA MARINHO DA CUNHA

    resultados últimos se alcancem); 7- Não cabe, porém, convidar ao aperfeiçoamento do articulado quando dos próprios factos alegados decorra a manifesta improcedência do pedido formulado, atenta a inviabilidade da pretensão ... partes (não podendo o tribunal ex officio, convidando a parte a “fabricar” factos, transmutar um articulado inepto num articulado viável