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1. TRG2015-05-04citado por 4

   154/14.9GBGMR.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I) Independentemente da qualificação jurídica de determinados eventos, o tribunal competente para

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • OMISSÃO
   • FACTOS
   • NULIDADE
2. TRG2024-10-03

   1937/23.4T8GMR.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I Um facto não é conclusivo por conter um juízo derivado da

   • FACTOS
   • CONCLUSÕES
   • PERCEÇÕES INTERIORES
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • LIQUIDAÇÃO DO DANO PROVADO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRG2012-12-18

   2449/10.1TAGMR.G1

   Relator: PAULO FERANANDES SILVA

   Do requerimento de abertura de instrução do Assistente deve constar a descrição

   • INSTRUÇÃO
   • REQUERIMENTO
   • OMISSÃO
   • FACTOS
   • NULIDADE