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Relator: JOÃO LEE FERREIRA
fático que julgou como indiciariamente provado, apesar de terem sido ouvidas em instrução duas testemunhas que terão apresentado uma narração dos acontecimentos bem distinta da que consta da acusação pública
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
Enquanto que no anterior Código de Processo Civil, o limite do número de testemunhas para cada uma das partes era de 20, mas a cada facto não podiam ser inquiridas ... mais de cinco testemunhas, no atual CPC o limite do número de testemunhas foi reduzido para 10 para cada uma das partes mas deixou de haver limitação do número
Relator: CARLOS MOREIRA
sobre a matéria de facto. 4 - Atenta, vg. a imediação e oralidade, existindo depoimentos testemunhais antagónicos e convencendo-se o juiz, fundadamente, sobre uma das versões, a sua convicção apenas ... pode ser censurada se o recorrente infirmar a razão de ciência ou credibilidade das testemunhas, ou aduzir outro meio de prova que inequivocamente convença no sentido contrário ao aceite
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
correcto enquadramento jurídico da questão. II) Na decisão recorrida, consigna-se que uma testemunha presenciou os factos, tendo confirmado "parcialmente os factos da douta acusação", acrescentando até que esta testemunha
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - No caso de requerimento de abertura da instrução pelo assistente com
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
1) A prova não visa a certeza absoluta, a irrefragável exclusão da
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O princípio do acusatório significa que só se pode ser julgado
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
Ao ser proferido despacho de não pronúncia, deve ser sempre descrito e
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
1. Não tendo sido admitida a instrução, com fundamento em inadmissibilidade legal
Relator: LUÍS COIMBRA
A condenação de arguido pela prática, em autoria material, de um crime
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - A comunicação da alteração substancial dos factos descritos na acusação ou
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - Se a descrição fáctica da acusação não integra ilícito penal, está
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O que não pode ser declarado refutável por falta de concretização
Relator: ANA TEIXEIRA
I) Os mecanismos previstos nos arts. 358º e 359º do CPP têm
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Uma alteração da qualificação jurídica dos factos, sem que haja qualquer
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - sendo
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. A regra do valor extraprocessual das provas significa que as provas
Relator: LUÍS JARDIM
Sumário:1 1. Contrariando o princípio geral da liberdade de forma para
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Se determinados factos não foram alegados pelas partes, nem constam