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1. TRG2024-10-03

   1937/23.4T8GMR.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I Um facto não é conclusivo por conter um juízo derivado da

   • FACTOS
   • CONCLUSÕES
   • PERCEÇÕES INTERIORES
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • LIQUIDAÇÃO DO DANO PROVADO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2019-09-26

   137/16.4T8CMN-A.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (do relator): 1- “Factos” são os acontecimentos externos ou internos suscetíveis

   • MEIOS DE PROVA
   • FACTOS
   • PROVA PERICIAL
   • OBJECTO DA PROVA PERICIAL