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  1. TCAS2020-02-13só sumário

    1441/19.5BELSB

    Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

    Estado-Membro em causa não permite, em si mesma, concluir pela existência de um risco de tais tratos (desumanos ou degradantes); Com os seus acórdãos de hoje, o Tribunal ... grandes dificuldades de funcionamento num determinado Estado-Membro, de modo que existe um sério risco de os requerentes de proteção internacional serem tratados, nesse Estado, de modo incompatível

    • ASILO
    • FACTOS
    • ITÁLIA

Fonte

  • Jurisprudência465

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS465

Ano

  • 202629
  • 202532
  • 202423
  • 202326
  • 202218
  • 202132
  • 202048
  • 201919
  • 201810
  • 20178
  • 201618
  • 201518
  • 201415
  • 201313
  • 201214

Descritor

  • ← todos
  • ASILO30
  • RETOMA A CARGO29
  • IRC26
  • PROTECÇÃO INTERNACIONAL22
  • FALHAS SISTÉMICAS18
  • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO17
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE16
  • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA15
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA14
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO14
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO14
  • ITÁLIA11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL11
  • PROVISÕES10
  • PROTEÇÃO INTERNACIONAL10
  • VIOLAÇÃO DO DIREITO EUROPEU9
  • SUPLEMENTO DE RISCO9
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)9
  • IMPUGNAÇÃO DE IRC9
  • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO9
  • IVA9
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR9
  • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL8