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1. TRC2017-10-17citado por 3

   850/14.0TBCBR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I - Com as alterações operadas pela Lei 14/2009, de 1 de Abril

   • INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO
   • ÓNUS DA PROVA
   • FACTOS
2. TRG2023-02-16

   2922/20.3T8BRG-B.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- A enunciação dos temas da prova delimitam o âmbito da instrução

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • FACTOS
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • LIMITE
3. TRG2016-02-25

   11/13.6TBCBT.G1

   Relator: FRANCISCA MICAELA

   Ocorrendo uma gincana de automóveis organizada por uma associação que não celebrou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • SEGURO OBRIGATÓRIO
   • FACTOS
   • CONCLUSÕES