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138599/13.2YIPRT.C1
Relator: BARATEIRO MARTINS
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Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
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I – O conceito de erro manifesto que, apesar da ausência de impugnações
Relator: ANA BARATA BRITO
I – Uma coisa é a necessidade de ponderação da versão do arguido
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Do requerimento de abertura de instrução do Assistente deve constar a descrição
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) Por regra, o dia em que um crime foi cometido não
Relator: CARVALHO MARTINS
O cheque deve circular unicamente com base na confiança que o respectivo