107/08.6TBAMR-A.G1
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
Tratando-se de factos negativos há uma natural dificuldade de prova que aconselha menor exigência quanto à prova dos mesmos, mas que não conduz à inversão do ónus da prova
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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
Tratando-se de factos negativos há uma natural dificuldade de prova que aconselha menor exigência quanto à prova dos mesmos, mas que não conduz à inversão do ónus da prova
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