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1. TRC2010-01-26citado por 3

   882/08.8TBTNV.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Para efeitos do disposto nos arts.712º, nº 4, e 653º

   • ALIMENTOS
   • FACTOS
   • CONTRADIÇÃO
   • ERRO DE JULGAMENTO
2. TRE2026-03-12

   1520/23.4T8STR.E1

   Relator: LUÍS JARDIM

   Sumário:1 1. Contrariando o princípio geral da liberdade de forma para

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • REQUISITOS DE FORMA
   • FACTOS
   • JUSTA CAUSA
3. TRE2025-10-30

   2836/22.2T8STB.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. Se determinados factos não foram alegados pelas partes, nem constam

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • MOTIVAÇÃO
   • FACTOS
4. TRG2019-09-26

   137/16.4T8CMN-A.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (do relator): 1- “Factos” são os acontecimentos externos ou internos suscetíveis

   • MEIOS DE PROVA
   • FACTOS
   • PROVA PERICIAL
   • OBJECTO DA PROVA PERICIAL
5. TRG2016-02-25

   11/13.6TBCBT.G1

   Relator: FRANCISCA MICAELA

   Ocorrendo uma gincana de automóveis organizada por uma associação que não celebrou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • SEGURO OBRIGATÓRIO
   • FACTOS
   • CONCLUSÕES
6. TRG2003-05-11

   1667/03-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – A excepção de contrato não cumprido (artº 428º C.Civ.) apenas actua

   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • CONTRATO
   • FACTOS
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS