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1. TRC2010-01-26citado por 3

   882/08.8TBTNV.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Para efeitos do disposto nos arts.712º, nº 4, e 653º

   • ALIMENTOS
   • FACTOS
   • CONTRADIÇÃO
   • ERRO DE JULGAMENTO
2. TRG2010-10-26

   107/08.6TBAMR-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1. A gravação da prova prevista no artigo 651.º n.º

   • FALTA DE ADVOGADO
   • FACTOS
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRG2005-02-09

   2316/04-2

   Relator: CARVALHO MARTINS

   O cheque deve circular unicamente com base na confiança que o respectivo

   • CHEQUE SEM PROVISÃO
   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • QUALIFICAÇÃO
   • FACTOS
   • ARTICULADOS
   • CONTRATO